CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO:TEOBALDO FRANCISCO MENDONÇA – CPF Nº XXX.808.491-87

MODALIDADE: DISPENSA Nº 002/2020

DATA: 12/06/2024

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DO ARQUIVO E ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA ALTERAÇÃO: O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação de Prazo por mais 12 (Doze) meses, pelo período de 05/07/2024 a 05/07/2025.

- Reajuste anual conforme Cláusula Décima Sexta do Contrato 18/2020, baseado no índice INPC, de 3,779920%, considerando o acúmulo de 04/2023 a 04/2024.

- O valor do aluguel será de R$ 1.595,46 (mil e quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta seis centavos), mensais, perfazendo o montante de R$ 19.145,52 (Desenove mil e cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), o qual será depositado na conta corrente pessoal do LOCADOR.

DA JUSTIFICATIVAS:

Atender as necessidades da Secretaria Geral de Coordenação Administrativa, o qual será destinado ao funcionamento do Arquivo e Almoxarifado do Município de Pedra Preta – Mato Grosso.

– O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 15ª, do Contrato nº 018/2020, de 06/03/2020.

– A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do contrato em epígrafe, sendo vantagem para a Administração Pública, uma vez que a locação de Imóvel Urbano atende as necessidades da Secretaria Geral de Coordenação Administrativa, o qual será destinado ao funcionamento do Arquivo e Almoxarifado do Município de Pedra Preta – Mato Grosso, conforme o Oficio 113/2024/ADM.