SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR

DO CONTRATO N. º 134/2022

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, neste ato denominado CONTRATANTE, e a empresa M.M.SPADA FURLAN - ME, inscrita no CNPJ 02.464.890/0001-18, instalada na Avenida Governador Jose Fragelli nº 498, Bairro, Centro na cidade de São Felix do Araguaia - MT,CEP: 78670-000 tel.: nº 66-98444-4970,representada neste ato pelo(ª) seu representante: MARCOS ANTONIO FURLAN, casado, empresário, portador do CPF nº 002.293.888-50 e do RG nº 11.504.482-6 SSP/SP, residente e domiciliado Avenida Governador Jose Fragelli nº 498, Bairro, Centro na cidade de São Felix do Araguaia - MT,CEP: 78670-000, e-mail: spadafurlan@hotmail.com doravante denominada FORNECEDORA, acordam proceder, nos termos do Edital de ADESÃO nº 020/2022 e Processo Administrativo nº. 103/2022, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Lei n. 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

ADESÃO “CARONA” À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2022, RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2022, DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO ARAGUAIA, CNPJ 08.957.566/0001-18, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, REVITALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO.

2.1 - Fica alterada o item 1 do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2022. ADESÃO Nº 020/2022

CONTRATO Nº 134/2022

Item	Descrição do produto	Valor unitário original	Valor do reajuste global	Valor total com o 1º reajuste.
1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, REVITALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO.	R$ 18.258.500,00	R$ 1.273.174,00	R$ 19.531.674,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 27 DE MAIO DE 2024