EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO, SENDO ESTE DE PRAZO COM ACRÉSCIMO DE CLAÚSULAS LEI PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) Nº 056/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 041/2023/PMNO, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2023/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA:DAYANE CAROLINA BEZERRA DA SILVA, portador do RG n.º 1849553-2 e do CPF n.º 023.472.211-83, Telefone: (65) 9-9623-4435, e-mail: karolina.mt.15@hotmail.com, e-mail: dayanecarolina.mt.21@gmail.com.OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO 006/2023/PMNO para o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS PARA COMPOR A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.. Fundamentado noArt. 57, Inciso II e § 2º da Lei 8666/93. MOTIVO: Tendo em vista, ainda que o quadro de servidores efetivos é insuficiente para atender a demanda, o que evidencia a necessidade de medidas administrativas, esta justificativa esclarece a necessidade de contratação temporária de profissionais que formam a equipe para o perfeito funcionamento dos serviços socioassitenciais, conforme a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos. (Conforme Justificativa em anexo ao processo).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

07.070.0.2.08.244.0025.2211.3.3.90.36.00.00.15000000000

VIGÊNCIA: 19/06/2024 ATÉ 18/06/2025.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL/MT.

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB-24323

ASSESSOR JURIDICO