PORTARIA Nº. 390/2024

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade aos servidores, e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.297/2013. RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento abaixo relacionados, conforme relação de período aquisitivo e gozo anexo:

NOME	RG	CPF
CREUZA CAMILO ALBUQUERQUE	488389 SSP/MT	406.767.061-34
CRISTIANE PEREIRA DA SILVA	14591928 SESP/MT	946.049.161-87
MARCO DONATO MONACO DE ARAUJO	940264 SSP/MT	651.571.411-49
MARILUCE OJEDA	16433645 SSP/MT	593.215.121-87
VANDIONOR NUNES DE LIMA	07681437 SJ/MT	522.855.101-87

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos ao dia 01/07/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 14 de junho de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres

ANEXO I

NOME	PERIUDO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO
CREUZA CAMILO ALBUQUERQUE	02/06/2019 A 01/06/2024	01/07/2024 A 28/09/2024
CRISTIANE PEREIRA DA SILVA	02/12/2018 A 01/12/2023	01/07/2024 A 28/09/2024
MARCO DONATO MONACO DE ARAUJO	02/12/2019 A 01/12/2024	01/07/2024 A 28/09/2024
MARILUCE OJEDA	02/01/2019 A 01/01/2024	01/07/2024 A 28/09/2024
VANDIONOR NUNES DE LIMA	02/12/2018 A 01/12/2024	01/07/2024 A 28/09/2024