LEI Nº 1.070, DE 12 DE JUNHO DE 2024
18 de Junho de 2024
LEI Nº 1.070, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Autor: Poder Executivo
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no valor de R$1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais), para reforços do orçamento vigente, nos termos do art. 41, inciso I e art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminado a seguir.
ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 – GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 – ADMNISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTAO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2002 – MAN. ATIVIDADE DO GABINETE
| Cód. Red | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 25 | 3390.14.00 | Diárias | 1.500.00 | 10.000,00 |
| 29 | 3390.39.00 | Serviço pessoa jurídica | 1.500.00 | 40.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 50.000,00 | |||
ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 – ADMNISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTAO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2005 – MAN. ATIVIDADE DA SEC. ADMNISTRAÇÃO
| Cód. Red | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 47 | 3190.11.00 | Vencimento vantagens fixas | 1.500.00 | 163.000,00 |
| 60 | 3390.46.00 | Auxilio alimentação | 1.500.00 | 22.600,00 |
| 53 | 3390.30.00 | Material consumo | 1.500.00 | 16.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 201.600,00 | |||
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 846 – OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: 0003 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
Projeto/Atividade: 2008 – AMORTIZAÇÃO ENCARGOS DÍVIDA PÚBLICA
| Cód. Red | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 97 | 3290.21.00 | Juros sobre dívida por contrato | 1.500.00 | 90.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 90.000,00 | |||
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 005 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
FUNÇÃO: 13 – CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 – DIFUSÃO CULTURA
PROGRAMA: 0014 – INCENTIVO CULTURA
Projeto/Atividade: 1017 REALIZAÇÃO DE FEIRAS EXPOSIÇÃO FESTAS CULTURAL E ARTISTICA
| Cód. Red | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 239 | 3390.30.00 | Material de consumo | 1.500.00 | 30.000,00 |
| 232 | 3390.39.00 | Serviços de pessoa jurídica | 1.500.00 | 406.000,00 |
| 230 | 3390.31.00 | Premiações culturais e artística | 1.500.00 | 202.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 638.000,00 | |||
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0002 – GESTAO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2043 – MAN. ATIVIDADE FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL
| Cód. Red | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 385 | 3190.11.00 | Vencimento vantagens fixas | 1.500.00 | 24.900,00 |
| 387 | 3190.94.00 | Inden. rest. trabalhista | 1.500.00 | 2.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 24.900,00 | |||
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 – GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTAO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2045 – MAN. ATIVIDADE SEC.ASSISTENCIA SOCIAL
| Cód. Red | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 378 | 3190.11.00 | Vencimento vantagens fixas | 1.500.00 | 55.500,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 55.500,00 | |||
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0008 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto/Atividade: 2042 – MAN. PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL/CRAS
| Cód. Red | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 398 | 3390.30.00 | Material de consumo | 1.500.00 | 40.000,00 |
| 403 | 3390.39.00 | Serv. de terceira pessoa jurídica | 1.500,00 | 48.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 88.000,00 | |||
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0009 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Projeto/Atividade: 2046 – MAN. PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL/CREAS
| Cód. Red | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 413 | 3390.39.00 | Serv. de terceira pessoa jurídica | 1.500.00 | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 10.000,00 | |||
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 003 – FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA ADOLESCENTE
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 243 – ASSISTENCIA CRIANÇA ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0008 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto/Atividade: 2049 – MAN. ATIV FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE
| Cód. Red | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 419 | 3390.30.00 | Material de consumo | 1.500.00 | 40.000,00 |
| 421 | 3390.39.00 | Serv. pessoa jurídica | 1.500.00 | 40.000,00 |
| 422 | 3390.46.00 | Auxilio alimentação | 1.500.00 | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 100.000,00 | |||
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DESENV. ECON. E RURAL
UNIDADE: 001 – GABINETE SEC. DESENV. ECON. E RURAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 606 – EXTENSÃO RURAL
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2056 – MAN. ATIV. DESENV. ECON. RURAL
| Cód. Red | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 511 | 3390.30.00 | Material de consumo | 1.500.000 | 12.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 12.000,00 | |||
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no Art. 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações em conformidade do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64.
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – GABINETE DA SEC. DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2027 – MAN. ATIV. PROGRAMA SAÚDE FAMILIA PSF
| Red. | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte de Recurso | Valor |
| 291 | 3390.39.00 | Serviço pessoa jurídica | 1.500.1002 | 50.000,00 |
| 286 | 3390.30.00 | Mat. consumo | 1.500.1002 | 50.000,00 |
| 290 | 3390.37.00 | Locação mão de obra | 1.500.1002 | 100.000,00 |
| 288 | 3390.34.00 | Desp. serv. terceirizados | 1.500.1002 | 90.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 290.000,00 | |||
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – GABINETE DA SEC. DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 1060 – REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
| Red. | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte de Recurso | Valor |
| 274 | 4490.51.00 | Obras e instalação | 1.500.1002 | 150.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 150.000,00 | |||
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – GABINETE DA SEC. DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 1061 – REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS
| Red. | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte de Recurso | Valor |
| 308 | 4490.30.00 | Material de consumo | 1.500.1002 | 30.000,00 |
| 309 | 4490.39.00 | Serviço pessoa jurídica | 1.500.1002 | 20.000,00 |
| 310 | 4490.51.00 | Obras e instalação | 1.500.1002 | 150.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 200.000,00 | |||
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – GABINETE DA SEC. DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
PROGRAMA: 0020 – VIGILANCIA EM SAÚDE
Projeto/Atividade: 1025 – AQUIS. /VEICULO/EQUIP/MAT PERMANENTE VIGILANCIA EM SAÚDE
| Red. | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte de Recurso | Valor |
| 361 | 4490.52.00 | Equipam. Mat. permanente | 1.500.1002 | 53.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 53.000,00 | |||
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – GABINETE DA SEC. DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2038 – MAN. AÇÕES CONSÓRCIO SAÚDE ATENÇÃO BASICA
| Red. | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte de Recurso | Valor |
| 306 | 3371.70.00 | Rateio participação consórcio | 1.500.1002 | 14.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 14.000,00 | |||
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE OBRAS
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 – INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0005 – AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃI DA INFRAESTRUTURA
Projeto/Atividade: 1037 – COBST/REVITAL PRAÇAS E CANTEIROS
| Red. | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte de Recurso | Valor |
| 438 | 4490.51.00 | Obras e instalação | 1.500.0000 | 130.000,00 |
| 439 | 4490.30.00 | Material consumo | 1.500.0000 | 103.000,00 |
| 440 | 4490.39.00 | Serviço pessoa jurídica | 1.500.0000 | 80.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 313.000,00 | |||
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
UNIDADE: 002 – DEPARTAMENTO SEC. DE OBRAS
FUNÇÃO: 26 – TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 782 – TRANSP. RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0005 – AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRURURA
Projeto/Atividade: 2055 – MANUTENÇÃO DE ESTRADA VICINAIS
| Red. | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte de Recurso | Valor |
| 497 | 3390.30.00 | Material consumo | 1.500.0000 | 100.000,00 |
| 499 | 3390.39.00 | Serviço pessoa jurídica | 1.500.0000 | 150.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 250.000,00 | |||
Total geral Secretarias Geral...........................................R$ 1.270.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 12 de junho de 2024.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal