NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 018/2024
18 de Junho de 2024
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, n.º1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.
NOTIFICADA:BIDDEN COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 36.181.473/0001-80, situada na Rua Capitão João Zaleski, nº 1763, bairro Lindóia, na cidade de Curitiba/PR, CEP: 81.010-080.
CONSIDERANDO o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2024;
CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços n.º 032/2024;
CONSIDERANDO a Requisição de Compra n.º 3596/2024,
CONSIDERANDO a Requisição de Compra n.º 3597/2024,
CONSIDERANDO o item 2.2:
As condições de fornecimento
O prazo de entrega dos produtos é de 10 (dez) dias uteis, contados do encaminhamento da requisição de compra, em remessa única. Os produtos, objeto desta licitação, deverão ser entregues conforme solicitado pelo departamento responsável da PREFEITURA;
CONSIDERANDO a não entrega do produto dentro do prazo acordado;
CONSIDERANDO as sucessivas tentativas de solução por parte da Secretaria que, registre-se, restaram infrutíferas;
RESOLVE
NOTIFICAR: A empresa BIDDEN COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 36.181.473/0001-80, para que:
1) no prazo máximo de 2 (dois) dias, se manifeste sobre a presente notificação; 2) no prazo máximo de 3 (três) dias efetive a entrega em atraso e também apresente informações precisas e reais sobre a entrega e a situação narrada.Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita à instauração de Processo Administrativo, para que sejam apurados os fatos, apreciados, e tomadas as providências, incluindo os eventuais danos que a conduta venha a causar ao Município de Carlinda-MT.
Carlinda/MT, em 14 de junho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT
Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza
Procuradora Geral do Município
OAB/MT 32739/O