EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
18 de Junho de 2024
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO, SENDO ESTE DE PRAZO E REAJUSTE FINANCEIRO CONFORME ÍNDICE DO IPCA ACUMULADO DOS ULTIMOS 12 (DOZE) MESES Nº 060/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 063/2021, CARTA CONVITE Nº 004/2021/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA:SERPRA SERVIÇOS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: inscrita no CNPJ: 07.123.969.0001-07. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, BEM COMO ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS E APRESENTAÇÃO DE PLEITOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT. FUNDAMENTADO Art. 57, Inciso II e § 2º combinado com Art.65, Inciso II, “D” da Lei 8666/93. MOTIVO: Considerando que esse serviço é imprescindível para dar continuidade a prestação de serviços a esta municipalidade, na assessoria e elaboração dos projetos de engenharia, para atender a necessidades da prefeitura municipal de Nova Olímpia, considerando o reajuste conforme o índice do IPCA acumulado dos últimos 12 (doze) meses. Onde visa a necessidade de formalizar o processo de Aditivo de Prazo e Reajuste Financeiro conforme índice do IPCA em conformidade com contrato N. º 063/2021/PMNO.O valor contratual com reajuste em 2023 é de R$ 203.261,64 (duzentos e três mil duzentos e sessenta e um reais e sessenta e quarto centavos) com o reajuste anual sob o percentual de 3.93% (IPCA), o valor contratual reajustado passa á ser de R$ 211.249,82 (duzentos e onze mil e duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos) e o valor mensal passa a ser R$ 17.604,15 (dezessete mil seiscentos e quatro reais e quinze centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12120010412100072284339035000000100000000. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 23/06/2024ATÉ 23/06/2025.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL