EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO COM ACRÉSCIMO DE CLAÚSULAS LEI PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) Nº 063/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 076/2023/PMNO, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2023/PMNO , PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2023/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: JOSÉ GILSON VIANA MOURA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.346.981/0001-94. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PEDREIRO E AJUDANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT. MOTIVO: Continuidade dos Serviços Essenciais: A Secretaria de Saúde necessita de serviços contínuos de manutenção e reparo nas suas unidades. A atuação do MEI é crucial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, evitando interrupções que poderiam comprometer o atendimento à população. Fundamentado no Art. 57 incisos II § 2º, a Lei 8.666/93. DOTAÇÃO

ORÇAMENTARIA: 06.060.0.2.10.301.0019.2130.3.3.90.39.00.00.16000000000

06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.39.00.00.15001002000

VIGÊNCIA: 01/06/2024 Á 31/05/2025.

NOVA OLÍMPIA/MT, 24 de maio de 2024.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT.

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO