DE 17 DE JUNHO DE 2024.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º Designar a servidora JOYSILENE DA SILVA COSTA MOREIRA, inscrita no CPF sob o nº 005.969.841.11, em substituição a servidora TATIANE HEIMERDINGER, inscrita no CPF sob o nº 041.696.921-60,para atuar como fiscal do contrato 084/2021, celebrado pelo Município de Vila Rica - com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais realizados para a contratação de Empresa de Engenharia Cartográfica especializada na Prestação de Serviço de Elaboração do Mapeamento Digital georeferência através de aerofotogrametria, necessários na execução de ação de regularização fundiária, a ser executada em áreas dos bairros denominados Vila Nova, Tiradentes, Tiradentes II e São Pedro, no Município de Vila Rica/MT, visando legalizar a permanência das populações moradoras na área objeto, de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidas pela política urbana e habitacional brasil.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 298/2021.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024