DE 17 DE JUNHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Vila Rica/MT.

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em 2022/2023 em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Altera os membros do Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Vila Rica, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Designar com membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I. Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão: Jonhnattan Mendes Martins;

II. Secretário Municipal de Finanças: Jessica Santos Rocha;

III. Secretário Municipal de Administração: Daiane Rickowski

IV. Secretário Municipal de Educação: Lidiane Heimerdinger da Silva;

V. Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer: Kelly Maria Cardoso Vinhal;

VI. Secretário Municipal de Assistência Social: Lucy Meiry Vinhal Borges;

VII. Secretário Municipal de Saúde, Maristela Carvalho Camargo;

VIII. Secretário Municipal de Abastecimento, Agricultura e Meio Ambiente: Rafael Silva Gallo;

IX. Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas: Luiz Carlos Dall Molin;

X. Controlador Interno do Programa de Apoio ao Gerenciamento ao Planejamento Estratégico – GPE: Ivete Bonavigo;

XI. Coordenadora do Programa de Apoio ao Gerenciamento ao Planejamento Estratégico – GPE: Joycilene da Silva Costa;

XII. Contadora Municipal: Rogerio Keiber;

XIII. Procurador Municipal: Pierre Fabricio Gouveia de Oliveira;

ART. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Vila Rica-MT, aos 17 dias do mês de junho do ano de 2024.

Registra-se, publique-se e Cumpra-se.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024