Carregando...
Pref. Sapezal

ALTERA O QUADRO DE ORDENADORES DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Art. 1º do Decreto nº 05, de 10 de janeiro de 2017, que passará a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Sapezal/MT aos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos Municipais e Servidores Efetivos, quando designados, no âmbito dos assuntos ligados às respectivas pastas, conforme abaixo:

I - Laércio Araújo Souza Neto - Secretaria de Administração e Planejamento;

II - Daniani Vitorino Da Silva Lima - Secretaria de Finanças e Orçamentos;

III - Nelci Terezinha Rauber Ansolin - Secretaria de Educação e Cultura;

IV - Ralph Neves Lima - Secretaria de Saúde;

V – Tatiane Recalcatti - Secretaria da Família, Assistência Social e Cidadania;

VI – Giovano Pereira Carvalho - Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos;

VII - Jocélia Ferreira Da Silva - Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

VIII – José Carlos Feitosa - Secretaria de Esportes e Lazer.

§ 1º O(A) Secretario (a) de Administração e Planejamento será responsável pela ordenação de despesas das demais pastas, nas hipóteses de inexistência de Secretário(a) para a respectiva pasta, exoneração ou de qualquer outro motivo que impossibilite a ordenação de despesas pelos respectivos Secretários, respeitando-se as demais disposições deste Decreto.

§ 2º O Ordenador de Despesa do Gabinete do (a) Prefeito (a) será o Chefe do Executivo Municipal, respeitando-se as demais disposições deste Decreto.”

Art. 2º Revoga-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 14 dias do mês de junho de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal