TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 015/2023.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 010/2023 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 015/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2023, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BEACH TENIS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE PORTO DOS GAUCHOS – MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA ARENA PORTO – ME.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 11735317 SSP/MT e CPF nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/nº, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e aEmpresa ARENA PORTO - ME, inscrito no CNPJ sob n°. 48.565.767/0001-94 com sede administrativa na Avenida Guilherme Meyer, n°. 930, Bairro: Centro, Município De Porto Dos Gaúchos-MT, CEP: 78.560-000, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo aditivo de Prorrogação da Vigência sob as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder o reequilíbrio do item 01 do Contrato nº. 010/2023, mediante a solicitação em anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 – Fundamenta-se a alteração do Contrato nº. 010/2023 com base na Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DO PREÇO

3.1 – A alteração da CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE, passa ter a seguinte redação:

LOTE 1
ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	HORÁRIO MENSAL – 06 HORAS SEMANAL 03 HORAS NA SEGUNDA-FEIRA E 03 HORAS NA QUINTA-FEIRA.	MÊS	12	R$ 1.710,00	R$ 20.520,00
VALOR GERAL:					R$ 20.520,00
VINTE MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 – A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.1 – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº. 010/2023 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 14 de junho de 2024.

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE		ARENA PORTO - ME CNPJ nº. 48.565.767/0001-94 Tania Ribeiro Da Silva Representante CONTRATADO
Elaine Maria Polimeni CPF 610.884.809-00 TESTEMUNHA		Angélica Bittencourt CPF 757.118.421-53 TESTEMUNHA