PORTARIA Nº 1.690, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
18 de Junho de 2024
PORTARIA Nº 1.690, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Concede compensação de jornada (folga) aos Servidores que menciona, pelo saldo do Banco de Horas na forma da legislação vigente, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o requerimento dos Servidores adiante identificados;
CONSIDERANDO o art. 63 da Lei nº 140/2011, de 26 de agosto de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso, o qual dispõe sobre o Regime de Compensação de Horas do servidor no âmbito do Município;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 103/2019, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre o registro e controle da frequência dos servidores, da Administração Pública Direta e Indireta, em especial o disposto no artigo 17, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores, da Administração Pública Direta e Indireta;
CONSIDERANDO a autorização para compensação de horas extraordinárias, assinada pelo Secretário e pelo chefe imediato da pasta de lotação dos Servidores.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica concedido horas de folga aos Servidores a seguir mencionados, em razão do saldo do Banco de horas excedentes à jornada de trabalho prestadas ao município.
| MAT | SERVIDOR | QTDE. HORAS | PERIODO REALIZADO | PERIODO COMPENSADO |
| 4766 | ILKA GRACIOLLI BARBOZA | 16 HORAS | FEVEREIRO/24 | 25, 26, 27 E 28.06.2024 |
| 6093 | JULIO CEZAR DE SOUZA GOMES | 03 HORAS | ABRIL/24 | 26.04.2024 |
| 6093 | JULIO CEZAR DE SOUZA GOMES | 09 HORAS | JUNHO/24 | 17, 18 E 19.06.2024 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 17 de Junho de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração
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(Port. 1690/2024)