SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio, por assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014, inciso 1º, para a servidora, senhora MARCIA TEREZINHA DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Infra Estrutura Viação e Obras, referente ao quinquênio 2019 a 2024, o período de seu afastamento será de 17/06/2024 a 16/09/2024.

Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 17 de Junho de 2024.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal