DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 072/2023, NOMEADO PELA PORTARIA 668/23, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 117 da Lei 14.133/2021, e demais normas em vigor;

Considerando a comunicação interna de número 25421/2023, proveniente da Secretaria Fazenda, a qual solicita a substituição do fiscal suplente do Contrato Administrativo 072/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Servidora ROSIMAR CUSTODIO DA SILVA FIORIM, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, matrícula 5178, CPF n.º XXX.XXX.XXX-00, para atuar como Fiscal Suplente na execução do Contrato Administrativo 072/2023, em substituição ao Ex-Servidor FÁBIO MANEA.

Art. 2º Permanece inalterada demais composição da Portaria 668/23.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 17 de julho de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito