TERMO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.° 02/2024

Fica ratificado/autorizado o procedimento de inexigibilidade de licitação, visando a contratação da pessoa jurídica de direito privado, EMP EVENTOS E PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.571.418/0001-02, no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, tendo como objeto a “Contratação de Show artístico com a dupla sertaneja de renome nacional “João Lucas e Marcelo”, para apresentação no dia 21/06/2024 na festividade de rodeio de Lambari D’Oeste - MT, denominada 4ª ExpoLam”, conforme demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura de Lambari D´Oeste-MT”; estando o processo respaldado no artigo 74, II da Lei Federal n.° 14.133/2021.

Registre-se.

Publique-se.

Após, expeça-se a respectiva adjudicação e homologação pela autoridade competente.

Lambari D’Oeste-MT, 17 de junho de 2024.

EDIMAR APARECIDO DOS SANTOS

Matrícula n.° 1612

Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste/MT