PORTARIA N.636/2024/GAPRE, DE 17 DE JUNHO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON MEDEIROS DE ARAÚJO, Prefeito de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o Art. 55º, inciso I e II da Lei 615/2014 de 16 de junho de 2014 que “Dispõe sobre a reestruturação da carreira dos profissionais da educação básica do município de Canabrava do Norte”.

RESOLVE

Art. 1º. Conceder Férias coletivas a professores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, quais sejam:

NOME DO SERVIDOR	CARGO	MATRÍCULA	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO CONCESSIVO
LUCIANA ALVES DE FREITAS	Professora	2455	07/02/2023 A 06/02/2024	15/07/2024 A 30/07/2024

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpre-se.

Canabrava do Norte-MT, 17 de junho de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal