TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2024
18 de Junho de 2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2024
Objeto: Contratação de empresa promotora de shows artísticos para realização de show com o“DJ BOY MUNHOZ” a ser realizado no dia 13/07/2024 durante a FEICAN/2024.
Base Legal: Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Empresa: SAMANIEGO REPRESENTAÇÃO ARTISTICA LTDA, CNPJ nº 50.267.377/0001-80, localizada à Rua Presidente Hermes da Fonseca, Nº 433, Duque de Caxias, Cuiabá-MT.
Valor total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
Canarana-MT, 14 de junho de 2024.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal