DECRETO MUNICIPAL N° 042/2024 DE 17 DE JUNHO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2024, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

A Excelentíssima Senhora JORAILDES SOARES DE SOUSA, Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. - 1ºDepois de transcorridos os prazos estabelecidos para o exercício do direito de recurso contra as listagens de aprovação e classificação final de todos os cargos referentes ao Concurso Público – Edital nº 001/2024, publicados no Jornal Oficial dos Municípios e no site Oficial da Prefeitura Municipal, FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2024.

§ 1º - O prazo de validade do Concurso Público – Edital nº 001/2024 é de 02 (dois) anos, contado da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme possibilita o Inciso III, do artigo 37, da Constituição Federal.

Art. 2º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 17 DE JUNHO DE 2024.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

E CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL