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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa GO VENDAS ELETRÔNICAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 36.521.392/001-81. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições definidas nos artigos 54 a 80 da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 33/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 20/2023 Da Secretaria Municipal de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 964682/2024. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto a contratação de pessoa jurídica capacitada para o fornecimento de eletrodomésticos e eletroportáteis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 91.886,40 (noventa e um mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FONTE: 0150/0154. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que o CONTRATADO deverá entregar os objetos de acordo com a necessidade da Secretaria, sendo vedada sua prorrogação. FISCAL DE CONTRATO: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato fiscais, o servidor Miro Santana Da Silva, inscrito no CPF n. 405.546.351-00 e o Servidor Anderson Silva Blando, inscrito no CPF n. 393.582.671-00.

DATA DE ASSINATURA: 27.05.2024

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

GO VENDAS ELETRÔNICAS

CONTRATADA