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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, e de outro lado, Empresa MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 04.724.729/0001-61. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 35/2023 bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 18/2023 da Secretaria Municipal de Saúde. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 961614/2024. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto a aquisição de material de consumo, equipamentos laboratoriais, hospitalar e bens permanentes, afim de atender as ações dos programas da atenção primária em saúde (aps) da secretaria municipal de VÁRZEA GRANDE – MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 89.642,94 (oitenta e nove mil seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE SAÚDE, FONTE: 0150/0160/0170. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Saúde, que designa neste ato, na função de Fiscal Titular, a servidora LUCIMARA DE LARA, inscrita no CPF n. 006.266.971-0022.573.139-84; e, na função de suplente, a servidora FERNANDA DELFINO MIRANDA FUMOTO, inscrita no CPF n. 002.420.231-26.

DATA DE ASSINATURA: 24.05.2024

MARIA DAS GRAÇAS METELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS

CONTRATADA