EXTRATO TERMO DE CONTRATO N. 139/2024
18 de Junho de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa BRITA GUIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 03.155.630/0001-23. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Presencial N. 11/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência nº 14/2023 da Secretaria Municipal de Viação e Obras. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO Nº. 965833/2024. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pedra de mão e pedrisco, para atender as necessidades da Secretaria de Viação e Obras do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 258.032,00 (duzentos e cinquenta e oito mil, e trinta e dois reais). UO: SECRETARIA DE AVIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que o CONTRATADO deverá entregar os objetos de acordo com a necessidade da Secretaria, sendo vedada sua prorrogação. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal De Aviação E Obras, que designa neste ato, na função de fiscal. o servidor ADRIANO RUTHECOSKI, inscrito no CPF n. 503.913.991-87 e a servidora DALVA ROSA GOMES PINHEIRO, inscrita no CPF n. 395.323.481-15.
DATA DE ASSINATURA: 31.05.2024
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS
CONTRATANTE
BRITA GUIA LTDA
CONTRATADA