Processo nº 460/2024

Pregão Eletrônico nº 010/2024

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Gerenciador da ata de registro de preços: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE -MT

Fornecedor: PORTO E PORTO SUPERMERCADO LTDA, CNPJ nº 23.300.322/0001-51

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica reajustado, como forma de garantir o equilíbrio econômico-financeiro da ata de registro de preços, o valor registrado para o lote 11 e 64 do Pregão Presencial nº 010/2024, nos termos da cláusula 18 da referida Ata:

c. A qualquer tempo, o preço registrado poderá sofrer REVISÃO em decorrência de comprovado desequilíbrio econômico-financeiro ocorrida no mercado, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da contratação tal como pactuado, deverá ser formulado durante a vigência da presente Ata e antes de eventual prorrogação.

CLÁUSULA SEGUNDA

Da revisão de valores:

LOTE	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE REFERENCIA	VALOR REGISTRADO	VALOR ATUALIZADO
11	BATATA INGLESA – DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO APROPRIADO PARA O CONSUMO. SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADA EM CAIXAS PLÁSTICAS.	KG	R$ 6,63	R$ 7,61
64	MUSSARELA – 1ª QUALIDADE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM LACRADA. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE TRÊS MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE, PODENDO SER PEDIDO FATIADO OU PEÇA INTEIRA. PARA EMPRESAS DE FORA DO MUNÍCIPIO A ENTREGA DEVERÁ SER OBRIGATORIAMENTE EM VEÍCULO REFRIGERADO, PARA AS EMPRESAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO A ENTREGA PODERÁ SER REALIZADA EM VEÍCULOS REFRIGERADOS OU EM CAIXA TÉRMICA.	KG	R$ 38,55	R$ 42,25

CLÁUSULA TERCEIRA

Para atender às despesas oriundas do presente aditivo, o Município de Campo Verde valer-se-á de dotação orçamentária específica, indicada no momento de utilização da Ata.

CLÁUSULA QUARTA

Ficam mantidas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preço originária.

Campo Verde – MT, 17 de junho de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ANDRESSA AMORIM DE MELO PORTO

PORTO E PORTO SUPERMERCADO LTDA

Representante Legal