PORTARIA DP/PREF. Nº 6071 DE 17 DE JUNHO DE 2.024.

“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL””

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º AO ART.112;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias,10 (dez) dias de abono pecuniário, e o recebimento de 1/3 (um terço) em espécie,para o servidor Sr. FLAVIO MENDES DOS SANTOS, comissionado no cargo de CHEFE DA AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO - STATUS SECRETARIO, lotado na DIVISÃO DE CIRETRAN, em regime comissionado. Iniciando no dia 02 de janeiro de 2.023 finalizando no dia 21 de janeiro de 2.023, referente ao período aquisitivo de 02 de março de 2.021 a 01 de março de 2.022. Da data de sua reintegração.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao mês de janeiro de dois mil e vinte e três.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT