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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a DOANNYTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 03.444.298/0001-17 e Inscrição Estadual n. 13.190.751-4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 65, §8º da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, na justificativa exarada pela Secretaria gerenciadora do Contrato n. 70/2024, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 965110/2024. OBJETO: Este Termo tem por objeto incluir as obrigações dos itens 9.43 a 9.53 na CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, e do item 10.19 na CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE, bem como ratificar a CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA SEXTA - DAS ESPECIFICAÇÕES e a CLÁUSULA OITAVA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SENDO ÔNIBUS RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, EM CARÁTER EVENTUAL, INCLUINDO SEGURO TOTAL CONTRA ACIDENTES, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO E MÃO OBRA ESPECIALIZADA (MOTORISTAS) DEVIDAMENTE HABILITADA COM FRANQUIA DE KM DIÁRIO E LOCAÇÃO DE VEICULO SEM MOTORISTA COM QUILOMETRAGEM LIVRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE. VALOR: O valor estimado totaliza a importância de global de R$ 4.058.200,00 (quatro milhões e cinquenta e oito mil e duzentos reais). UO: SECRETARIA DE ADNINISTRAÇÃO, FONTE: 0150. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Administração que designa neste ato como fiscal, a servidora MARIA CLARA MORALES DA CUNHA, inscrita no CPF n.055.786.891-24, e Fiscal Suplente o servidor MAURO VASTAY GARBIN, inscrito no CPF n. 899.882.211-34.

DATA DE ASSINATURA: 12.06.2024

OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATANTE

DOANNYTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CONTRATADA