AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: Processo Administrativo nº 041/2024. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2024, TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E INFRAESTRUTURA DA PROPOSTA DE CONVÊNIO DE Nº 0274/2024, DURANTE A REALIZAÇÃO DA ETAPA REGIONAL DOS JOGOS ESCOLARES ESTUDANTIS MATOGROSSENSE, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 21 À 26 DE JUNHO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I. PRAZO DE VIGENCIA: 60 (sessenta) dias; VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, em seu ART. 75, INCISO II e Decreto Municipal 50/2023.

São Félix do Araguaia - MT, em 17 de junho de 2024.

THAYANE RAMOS BOTELHO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.