EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 78/2024
18 de Junho de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a DOANNYTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 03.444.298/0001-17. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 65, § 8º da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, na justificativa exarada pela Secretaria gerenciadora do Contrato n. 78/2024, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 964995/2024. OBJETO: Este Termo tem por objeto incluir as obrigações dos itens 9.2 a 9.9 e o item I) na CLÁUSULA NONA – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES, bem como ratificar a CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, a CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS e a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PARA ATENDER O MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE-MT, conforme especificações, quantidades e rotinas descritas no Termo de Referência do Edital de Licitação, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos. VALOR: O valor global para o presente Contrato é de R$ 508.800,00 (Quinhentos e oito mil e oitocentos reais). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE: 0150. FISCAL DE CONTRATO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO que designa neste ato fiscal, o servidor MAURO VASTAY GARBIN, inscrito no CPF n. 899.882.211-34, e Fiscal Suplente o servidor JOSÉ MARIA PULQUÉRIO, inscrito no CPF n.202.636.941-00.
DATA DE ASSINATURA: 12.06.2024
OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATANTE
DOANNYTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CONTRATADA