TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA

Identificação

Contrato Número:	160/2022	Data da OS:	30/08/2022
Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DE NOVO PARANÁ NO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT,
Fiscal da Obra:	RAMON ABRAÃO DE PAULA – CREA- RNP-2619744032

Por este instrumento, o servidor acima identificado atesta, para fins de cumprimento do disposto no art. 25, inciso III, alínea “g” da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 12/11/2010, que o(s) serviço(s) ou bem(ns) integrantes da Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens acima identificada possui(em) qualidade compatível com a especificada no Termo de Referência / Projeto Básico do Contrato supracitado.

Porto dos Gaúchos – MT, 10 de abril de 2024.

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VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

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RAMON ABRAÃO DE PAULA

ENGENHEIRO CIVIL- CREA- RNP-2619744032

FISCAL DE OBRAS

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BKP CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 16.939.495/0001-59

FERNANDO A. CARVALHO JUNIOR

REPRESENTANTE