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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a MOISES BITES BORGES DE CASTRO, brasileiro, casado, servidor público, portador da Cédula de Identidade RG n. 743015 SSP/MT e inscrito no CPF n. 001.064.916-60. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Este Termo Aditivo encontra fundamentação legal no artigo 57, II, da Lei n. 8.666/93 e suas atualizações, ressaltando a sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, Ato de Dispensa de Licitação n. 43/2022, no Termo de Contrato n. 176/2022, na devida justificativa exarada pela Secretaria Municipal de Educação, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 963156/2024. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar o item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, o item. 4.1 e 4.3 da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e o item 7.4.1 da CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, a locação de imóvel Urbano, localizado na Rua Salin Nadaf n. 1330, Bairro Centro Norte, no perímetro Urbano do Município de Várzea Grande, destinado única e exclusivamente, no atendimento dos alunos da rede municipal assistido pelo Centro de Atendimento de Apoio à Inclusão JOÃO RIBEIRO FILHO, em futura parceria com a UNIVAG – Centro Universitário de Várzea Grande – MT, com finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Várzea Grande – MT. VALOR: Fica mantido o valor do aluguel mensal a ser pago pelo Locatário em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), importando assim, o valor global no montante de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: à Secretaria Municipal de Educação, por intermédio do servidor, o senhor AROLDO PASCOAL MORAES JUNIOR, inscrito no CPF n. 487.309.551-49 e a Suplente a servidora AMANDA FERREIRA LIMA, inscrita no CPF n. 047.906.701-55.

DATA DE ASSINATURA: 11.06.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LOCATÁRIO

MOISES BITES BORGES DE CASTRO

LOCADOR