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Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre projeto aprovado para captação de recursos por meio do Edital Fundos da Infância e da Adolescência 2024 da Fundação Itaú Social.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidos pela Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990, Lei Municipal 4.095 de 03 de setembro de 2015, Lei Municipal 5.062 de 04 de abril de 2023 e,

Considerando o Edital Fundos da Infância e da Adolescência 2024 da Fundação Itaú Social, que selecionará propostas que tenham como princípio básico orientador a garantia dos direitos educacionais das crianças e dos adolescentes;

Considerando as Deliberações do Pleno deste Colegiado da Criança e do Adolescente em sua Plenária Ordinária nº. 351, realizada no dia 13 de junho de 2024;

Considerando o Processo que trata o Projeto;

RESOLVE:

Art. 1 º- Aprovar o Projeto para captação de recurso, por meio do Edital Fundos da Infância e Adolescência 2024 da Fundação Itaú Social, para execução em 2025, com atividades desenvolvidas e realizadas em Várzea Grande.

Instituição Executora

Projeto Aprovado

Valor

Associação Varzeagrandense Madre Tereza de Calcutá

Transformando Vidas

R$ 500.000,00

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Grande (MT), 13 de junho de 2024.

Nelma de Oliveira Neres

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente