PORTARIA DP/PREF. Nº 6076 DE 17 DE JUNHO DE 2.024.

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO ART. 54 §1º AO §3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.011.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO a servidora Sra. NUBIA CANDIDA TAVARES DE FREITAS, funcionária efetiva no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL VIGILANCIA, lotada junto a Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, em regime estatutário, sendo 90 (noventa) dias, do dia 01 de novembro de 2.022 ao dia 29 de janeiro de 2.023, pelo período aquisitivo de 01 de junho de 2.016 a 30 de maio de 2.021, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos ao mês de novembro de dois mil e vinte e dois.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT