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Pref. Aripuanã

Dispõe sobre a readaptação da servidora Ferrane de Borba Medeiros, ocupante do no cargo de Técnico em Enfermagem Socorrista para exercer a função de Técnico em Enfermagem no setor Farmácia Básica.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 001/99, Art. 33, Inciso I e com amparo no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º - READAPTAR a funcionáriaFERRANE DE BORBA MEDEIROS, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG n. 20534*** SSP/MT e inscrita no CPF n.º ***.806.27***, ocupante do Cargo de Contrato de TÉCNICO EM ENFERMAGEM SOCORRISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em conformidade com o que determina o Atestado Médico emitido pelo Dr. Alcimar B. Soares CRM/MT - 6368, até início da licença Maternidade, a partir de 11/06/2024.

Artigo 2º A readaptação não acarretará aumento ou redução de vencimento ou remuneração do servidor de acordo com o que dispõe o Art.35 da Lei Complementar nº. 001/99.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 17 dias de junho de 2.024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES

Secretário Municipal de Administração