PORTARIA Nº 17.457/2024
18 de Junho de 2024
Dispõe sobre a readaptação da servidora Ferrane de Borba Medeiros, ocupante do no cargo de Técnico em Enfermagem Socorrista para exercer a função de Técnico em Enfermagem no setor Farmácia Básica.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 001/99, Art. 33, Inciso I e com amparo no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1º - READAPTAR a funcionáriaFERRANE DE BORBA MEDEIROS, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG n. 20534*** SSP/MT e inscrita no CPF n.º ***.806.27***, ocupante do Cargo de Contrato de TÉCNICO EM ENFERMAGEM SOCORRISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em conformidade com o que determina o Atestado Médico emitido pelo Dr. Alcimar B. Soares CRM/MT - 6368, até início da licença Maternidade, a partir de 11/06/2024.
Artigo 2º A readaptação não acarretará aumento ou redução de vencimento ou remuneração do servidor de acordo com o que dispõe o Art.35 da Lei Complementar nº. 001/99.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 17 dias de junho de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração