“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº. 004/2024 de concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sr.ª. Sonia Cardoso da Silva”.

O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº. 004/2024, publicada em 16/02/2024, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de nº. 4.423, que concedeu o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à servidora Sr.ª. SONIA CARDOSO DA SILVA, fazendo constar:

Onde se lê: (...) Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 40, § 1º, III, "a" da Constituição Federal com redação da EC 41/2003 c/c art. 12, III, “a” da Lei Municipal n. º 852/2009; e Lei Complementar n. º 022/2010 que Dispõe sobre a política de gestão de pessoas e do plano de carreiras dos servidores públicos do município de Nova Olímpia; e lei Complementar n. º 089/2023 que dispõe sobre a Atualização das Remunerações e Subsídios dos Servidores Públicos Municipal” (...).

Art. 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à Sr.ª. SONIA CARDOSO DA SILVA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº. 2118947-1 SSP/MT e CPF n°. 989.332.305-30, servidora efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “06”, matriculada sob nº. 2033, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, contando com 30 anos, 04 meses e 04 dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,conforme o processo administrativo do SIMPREV nº. 2024.04.00003P, a partir da data de 08/02/2024 até posterior deliberação.

Leia-se: (...) “Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 40, § 1º, III, "a" da Constituição Federal com redação da EC. 41/2003 c/c Art. 40, §5º da Constituição Federal com redação da EC. 20/1998, c/c art. 12, III, “a” da Lei Municipal n.º 852/2009; e Lei Complementar n.º 022/2010 que Dispõe sobre a política de gestão de pessoas e do plano de carreiras dos servidores públicos do município de Nova Olímpia; e lei Complementar n.º 089/2023 que dispõe sobre a Atualização das Remunerações e Subsídios dos Servidores Públicos Municipal.” (...).

Art. 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à Sr.ª. SONIA CARDOSO DA SILVA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº. 2118947-1 SSP/MT e CPF n°. 989.332.305-30, servidora efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “06”, matriculada sob nº. 2033, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, contando com 30 anos, 04 meses e 04 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais calculados com base na média aritmética simples das 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações de contribuição, conforme o processo administrativo do SIMPREV nº. 2024.04.00003P, a partir da data de 08/02/2024 até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais à de 08 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Olímpia - MT, 17 de junho de 2024.

CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA

DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV

Homologo:

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL