PORTARIA N°. 256/2024, DE 11 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor em Cargo Comissionado de Coordenador de Identificação do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir desta data 03 de JUNHO de 2024 para ocupar o cargo em Comissionado de COORDENADOR DE IDENTIFICAÇÃO do Município de Porto Esperidião-MT, o senhor, RONALDO APARECIDO DA SILVA MIRANDA, matricula 5637-3, inscrito no CPF nº ***.361.951-**, lotado na secretaria de Administração.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeada percebera como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 11 de junho de 2024.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito