TERMO ADITIVO Nº. 04 ao Contrato n° 280/2021 -Processo Administrativo 229/2021 – Pregão Eletrônico nº 014/2021, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e a empresa COPLAN GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA, que tem como objeto: é a contratação subscrição temporária para uso de licenças e software de gestão de recursos integrados 100% web e serviços relacionados a Prefeitura de Barra do Garças - MT, conforme clausulas e condições a seguir:

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posterioreso Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, com ata de posse em 01/01/2021, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, COPLAN GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 07.281.368/0001-14, estabelecida na Avenida Jose Monteiro de Figueiredo, nº 730, Duque de Caxias, Cuiabá – MT, CEP: 78.043-300, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.2 O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

2.2 Renovação do Contrato.

3.2 O reajuste anual com base no índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC acumulado nos últimos meses da vigência contratual, obtendo um percentual de 0,72%.

4.2 Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1- Fica alterada à Cláusula Terceira – Do Preço e Regime de Execução: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, iniciando no dia 01/07/2024 e se encerrando no dia 01/07/2025.

2.2- A Contratante pagará a Contratada o valor global de R$ 1.010.781,98 (um milhão dez mil setecentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos), em conformidade com índice do INPC, pelos serviços prestados, durante os 12 (doze) meses de vigência do contrato.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR ORIGINARIO	NOVO VALOR REAJUSTADO	TOTAL
76319	Licença de modulo do sistema de índice de participação dos municípios (04 usuários)	12	R$ 9.996,00	R$ 12.098,82	R$ 145.185,84
76320	Licença de módulos do sistema de contabilidade (04 usuários)	12	R$ 6.396,00	R$ 7.741,51	R$ 92.898,12
76321	Licença de modulo do sistema de recursos humanos	12	R$ 1.689,00	R$ 2.044,31	R$ 24.531,72
76322	Licença de modulo do sistema de compras e licitações	12	R$ 2.349,00	R$ 2.843,15	R$ 34.117,80
76323	Licença de modulo do sistema tributário (04 usuários)	12	R$ 13.596,00	R$ 16.456,15	R$ 197.473,80
76325	Licença de modulo do sistema do portal do contribuinte	12	R$ 1.109,00	R$ 1.342,30	R$ 16.107,60
76326	Licença de modulo do sistema do portal do servidor	12	R$ 999,00	R$ 1.209,15	R$ 14.509,80
76327	Licença de modulo do sistema de planejamento (PPA, LDO e LOA) (04 usuários)	12	R$ 4.316,00	R$ 5.223,94	R$ 62.687,28
76328	Licença de modulo do sistema de controle de frotas (02 usuários)	12	R$ 2.598,00	R$ 3.144,54	R$ 37.734,48
76329	Licença de modulo do sistema de patrimônio	12	R$ 718,00	R$ 869,04	R$ 10.428,48
76330	Licença de modulo do sistema de geração de dados para APLIC e LRF (02 usuários)	12	R$ 1.849,00	R$ 2.237,96	R$ 26.855,52
76331	Licença de modulo do sistema de almoxarifado	12	R$ 719,99	R$ 871,45	R$ 10.457,40
76332	Licença de modulo do sistema de protocolo	12	R$ 2.490,00	R$ 3.013,81	R$ 36.165,72
76333	Licença de modulo do sistema de ouvidoria	12	R$ 779,00	R$ 942,87	R$ 11.314,44
76334	Licença de modulo do sistema de informação gestão pública (BI)	12	R$ 7.890,00	R$ 9.549,80	R$ 114.597,60
76335	Licença do modulo do sistema ponto eletrônico	12	R$ 5.399,00	R$ 6.534,77	R$ 78.417,24
76340	Licença de modulo do sistema de gestão de abastecimento	12	R$ 6.699,00	R$ 8.108,25	R$ 97.299,00
Valor Total				R$ 1.010.781,84

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no rt. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Art. 2, 3 da Lei nº 10.192/2001.

3.2- A PRORROGAÇÃO DE PRAZO dá-se-a em razão do vencimento contratual, tendo em vista que o serviço oferecido pela empresa é de extrema importancia para as Secretarias Municipais de Barra di Garças – MT.

3.3- Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula sexta prevê: Os prazos de fornecimento e de vigência poderão ser prorrogados, a critério da Administração, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 57, da Lei nº 8666/93.

3.4- Além disso, tem previsão contrato supra, em sua clausula décima quinta prevê: Ultrapassado o prazo de 12 (doze) meses da vigência do contrato, os valores apresentados para a contratação, poderão ser corrigidos monetariamente, pro rata tempore, pela variação do índice Nacional de Preços aos Consumidor (INPC).

CLAUSULA QUARTA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO :

04.001.04.122.0102.2206.3390400000.15000000000

RED.: 54

CLAUSULA QUINTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1- Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2- E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças - MT, 11 de junho de 2024.