TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO – CASAS 01 a 09

OBJETO: CONCLUSÃO DE 19 UNIDADES HABITACIONAIS DO JARDIM AEROPORTO – INCLUINDO A MÃO DE OBRA E MATERIAL, LOCALIZADO NA RUA PROJETADA 01 E RUA PROJETADA 02, QUADRA 02, MATRICULA 3562

PROCESSO LICITATÓRIO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 007/2024 - CONCORRÊNCIA Nº 003/2024

CONTRATO Nº: 019/2024 VALOR DO CONTRATO GERAL: R$ 505.000,00 VALOR POR CASA: CASA 01 R$ 14.744,67 CASA 02 R$ 14.244,34 CASA 03 R$ 14.244,34 CASA 04 R$ 14.244,34 CASA 05 R$ 14.244,34 CASA 06 R$ 14.244,34 CASA 07 R$ 14.244,34 CASA 08 R$ 14.244,34 CASA 09-PCD R$ 17.088,65

EMPRESA EXECUTORA: G M CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA CNPJ: 47.433.557/0001-80

Aos dezessete dias do mês de junho, no ano de dois mil e vinte e quatro, recebemos, em caráter provisório, o objeto: CONCLUSÃO DE 19 UNIDADES HABITACIONAIS DO JARDIM AEROPORTO – INCLUINDO A MÃO DE OBRA E MATERIAL, LOCALIZADO NA RUA PROJETADA 01 E RUA PROJETADA 02, QUADRA 02, MATRICULA 3562, oriundo do Contrato nº 019/2024, firmado entre a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT e a empresa G M CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. Após constatar que as CASAS n.º 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 foram executadas/concluídas parcialmente, de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor, projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO. Não eximindo a contratada das obrigações de:

Manter a obra e serviços em perfeitas condições de funcionamento até o RECEBIMENTO DEFINITIVO, que far-se-á após a correção das anormalidades listadas abaixo, que será emitido no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar deste termo. Itens a serem observados:

a) Instalar placas de pontos de tomadas faltantes;

b) Instalar luminárias faltantes;

c) Consertar assentamento de caixa de descarga controlada;

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 17 de junho de 2024

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SERGIO DE MELLO SANTOS

Engenheiro Civil

CREA/MT: 039458

Matrícula: 3876