CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO BUGRES - BARRA-PREVI, CNPJ: 03.602.259/0001-09.

CONTRATADO: ­­­­­­MARIANA SANSÃO GOUVEIA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.752.625/0001-21

DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO E SUA FORMALIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE MESES) E RENOVAÇÃO DO SALDO CONTRATUAL COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O IPCA (IBGE), AFIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO BUGRES - BARRA-PREVI, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO TRABALHO, PENSÃO POR MORTE, REVISÃO PARA REVERSÃO DE APOSENTADORIA/REFORMA POR INVALIDEZ E ANÁLISE DE LAUDOS MÉDICOS PARA FINS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DEVENDO OS LAUDOS SEREM FEITOS POR JUNTA MÉDICA COMPOSTA POR 2 (DOIS) MÉDICOS COM ESPECIALIZAÇÃO E PERÍCIA MÉDICA COM EMISSÃO DE LAUDO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EMITIDO POR 01 (UM) MÉDICO COM ESPECIALIZAÇÃO”.

DO MOTIVO E VALOR: Alterar a Cláusula Terceira do Contrato n. º 002/2023 com o acréscimo de Valor, para prorrogação por mais 12 (doze meses) e renovação do saldo contratual com atualização monetária de acordo com o IPCA (IBGE),, fixando o valor para este Termo de Aditamento dos serviços contratados em R$ 8.418,15 (Oito mil, quatrocentos e dezoito reais e quinze centavos)

DA VIGÊNCIA:O presente Termo Aditivo formaliza-se em decorrência de sua Prorrogação por mais 12 (doze) meses, sendo de 16/06/2024 à 16/06/2025, em conformidade com a Cláusula Quinta, do referido contrato, conforme estabelece a Lei 8.666/93.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS:As demais cláusulas do termo de contrato nº 001/2023 permanecem inalteradas.

Barra do Bugres – MT, 16 de junho de 2024.

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FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS

SERVIDORES DE BARRA DO BUGRES – BARRA-PREVI

MÁRCIA AP. OLIVEIRA GUERRA

CONTRATANTE

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MARIANA SANSÃO GOUVEIA & CIA LTDA

MARIANA SANSÃO GOUVEIA

CONTRATADA