DECRETO Nº 1.011, DE 13 DE JUNHO 2024
19 de Junho de 2024
DECRETO Nº 1.011, DE 13 DE JUNHO 2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e da Outras Providências.
OPrefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, Sr. ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, tendo em vista o contido no Art.1º § 2º da Lei municipal 1031/2023, e em consonância com a Lei Federal 4.320/1964.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir Crédito Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no valor de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais), para reforços do orçamento vigente, nos termos do art. 41, inciso I e art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminado a seguir:
ÓRGÃO: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
UNIDADE: 001 – CAMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVO
SUBFUNÇÃO: 0031 – AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 – PROCESSO LEGISLATIVO
Projeto/Atividade: 2001 – MAN. ATIV. DA CAMARA MUNICIPAL
| Cód. Red | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 6 | 3190.96.00 | Ressarcimento despesa pessoal requisitado | 1.500.00000 | 91.000,00 |
| 8 | 3191.96.00 | Ressarcimento despesa pessoal requisitado | 1.500.00000 | 8.000,00 |
| 9 | 3390.14.00 | Diária Civil | 1.500.00000 | 60.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 159.000,00 | |||
Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar aberto no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de anulação parciais de dotações no valor de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta nove mil reais), em conformidade com o § 1º, inciso III, do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme as seguintes dotações orçamentárias.
ÓRGÃO: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
UNIDADE: 001 – CAMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVO
SUBFUNÇÃO: 0031 – AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 – PROCESSO LEGISLATIVO
Projeto/Atividade: 2001 – MAN. ATIV. DA CAMARA MUNICIPAL
| Cód. Red | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 4 | 3190.11.00 | Vencimento vantagens fixas – Pessoal Civil | 1.500.00000 | 91.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | ||||
ÓRGÃO: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
UNIDADE: 001 – CAMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVO
SUBFUNÇÃO: 0031 – AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 – PROCESSO LEGISLATIVO
Projeto/Atividade: 1001 – AQUIS. VEÍCULOS EQUIP/MAT. PERMAN. CAMARA
| Cód. Red | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 1 | 4490.52.00 | Equipamento material permanente | 1.500.00000 | 68.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | ||||
TOTAL GERAL CÂMARA ........................................................R$ 159.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 13 de junho de 2024.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal