“HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o parágrafo 4º do art. 41 da Constituição Federal e os artigos 29 e 30 da Lei Municipal nº 429/98 (Estatuto dos Servidores) e após análise da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional dos Servidores Públicos do município de Novo Horizonte do Norte.

D E C R E T A:

Artigo 1º- Fica HOMOLOGADA a avaliação de desempenho conforme o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação de Desempenho instituídos pela determinação da secretaria de administração, que os servidores avaliados conforme constam no anexo I deste decreto foram aprovados no estágio probatório e tornaram-se ESTÁVEIS no Serviço Público Municipal de Novo Horizonte do Norte.

Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Novo Horizonte do Norte-MT, 05/06/2024

SILVANO PEREIRA NEVES

PREFEITO MUNICIPAL

NOME	MATRÍCULA	CARGO	MÉDIA	APROVADOS OU REPROVADOS
LUCELIA MARQUES NOGUEIRA CANDIDO	1201	Técnica em enfermagem	77,43	APROVADA

SILVANO PEREIRA NEVES

PREFEITO MUNICIPAL