PORTARIA Nº. 401/2024

DE: 04.06.2024

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER READAPTAÇÃO PROFISSIONAL PERMANENTE a servidora efetiva SIRLENE DE SOUZA TEIXEIRA SANTOS – Merendeira, Matrícula nº 2412, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidadecom o art. 15, da Lei Municipal n.º 1.329/2011, artigos 17 e 18 da Lei Municipal nº. 1.519/2014, nesta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de maio de 2024, (data em que realizou a perícia médica para readaptação profissional).

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do mês de junho do ano de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração