“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR NEIVALDO MARTINS DE SOUSA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando o teor da Portaria de Nº. 295 de 07 de junho de 2023.

Considerando o teor do requerimento protocolado pelo servidor.

Considerando o teor do Parecer Jurídico 44/2021.

Considerando o teor do Parecer Jurídico 56/2021

Considerando o teor do Ofício 031/2021 expedido pela Procuradoria do Município.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, o pagamento das "Férias" do servidor NEIVALDO MARTINS DE SOUSA SILVA referente aos respectivos períodos aquisitivos abaixo:

Servidor	Período Aquisitivo	Cargo Ocupado Durante o Período	Mês do pagamento
NEIVALDO MARTINS DE SOUSA SILVA	12.03.2023 a 11.03.2024	AUXILIAR DE SERV. GERAIS	JUNHO/2024

II - Está portaria entra em vigor em 13 de junho de 2024.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 13 de junho de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal