PORTARIA Nº 614/2024

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a Aline França da Silva Oliveira,Técnico de Enfermagem, matrícula funcional 4237, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, conforme discriminado abaixo:

I – 15 (quinze) dias, de 1/7/2024 a 15/7/2024, período aquisitivo de 18/5/2019 a 17/5/2020;

II – 15 (quinze) dias, de 16/7/2024 a 30/7/2024, período aquisitivo de 18/5/2022 a 17/5/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de junho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal