PORTARIA Nº 616/2024

Dispõe sobre a nomeação de Comissão para análise das amostras e laudos referentes ao Pregão 007/2024, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, e demais legislação que trata da matéria;resolve:

Art. 1º Nomear Comissão para análise das amostras e laudos referentes ao Pregão 007/2024 (Kits de uniformes e acessórios escolares), composta pelos seguintes membros:

I – Vanderlene Maria de Oliveira, Gerente de Serviços e Conservação, matrícula funcional 1178;

II - Géssica Rodrigues da Cruz, Direção de Gestão Administrativa da Educação, matrícula funcional 4067, Presidente - GF;

III – Lisiane Berghahn, Divisão de Articulação do Selo UNICEF, matrícula funcional 4310.

Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput deste artigo, procederá com os trabalhos de análise das amostras e laudos referentes ao Pregão 007/2024 (Kits de uniformes e acessórios escolares), com a finalidade de emissão de parecer conclusivo de aprovação ou reprovação das amostras e laudos, sendo que a efetiva contratação da empresa vencedora do certame dar-se-á após a análise conclusiva de aprovação da comissão em tela.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de junho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal