TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 134/2023, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA.

Pelo presente Termoo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.024.037/0001-27, com sede à Rua Paraíba, nº 355, nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. LEVI RIBEIRO, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº 1067697 SESP/PR, inscrito no CPF nº 238.426.449-49, residente e domiciliado na Avenida dos Ipês, Bairro Morada dos Ipês, no Município de São José do Rio Claro-MT, CEP nº 78.435-000 doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa OMNI CONCURSOS PÚBLICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.31.290/0001-00, com sede na Avenida Guedner n° 2240, Bairro Gávea, na cidade de Maringá, Estado de Paraná, neste ato representado por NELSON FERNANDES IDALGO, nacionalidade brasileira, portador da Cédula de Identidade nº 1500362 SSP/MF e inscrito no CPF nº 331.187.609-15, com o supracitado endereço profissional, doravante designado CONTRATADA, RESOLVEM, com fulcro no artigo 138, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, extinguir consensualmente o Contrato nº 134/2023, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Fica extinto de forma consensual amigável, o CONTRATO Nº 134/2023, celebrado em 13 de outubro de 2023, para A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVAna modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 046/2023,de acordo com o que determina o artigo 138, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e cláusula décima, item 13.0 do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

Caso o contrato tenha despesas pendentes de pagamento, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir à CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Rescisão Consensual, por extrato, que será publicado no Diário Oficial.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão Consensual em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

São José do Rio Claro - MT, 13 de junho de 2024.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal

OMNI CONCURSOS PÚBLICOS LTDA

CONTRATADA

Testemunhas:

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Nome:

CPF:

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Nome:

CPF: