PORTARIA Nº 640/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 045/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa H. J. F. Lopes, que tem por objeto contratação de empresa especializada em engenharia para construção de banheiro social com laje na sede da Secretaria Municipal de Administração, conforme especificações do projeto e memorial descritivo e planilhas integrantes do Edital – dispensa Eletrônica 003/2024; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) do Contrato 045/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914;

II – Thiago Mattos Mantovani, Técnico em Edificações, matrícula funcional 5112;

III – Yuri Fellipe Yamada Zanchin, Engenheiro Civil

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 045/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de junho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal