PORTARIA Nº 641/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 046/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Laboratório de Prótese Dentária Solução Ltda, que tem por objeto credenciamento para contratação de laboratório protético para confecção de próteses dentárias para a Secretaria Municipal de de Saúde de Nova Xavantina-MT – Inexigibilidade 010/2023, Credenciamento 004/2023, Chamamento Público 005/2023; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) do Contrato 046/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Lídia de Castro Pinheiro, Odontóloga, matrícula funcional 4434;

II – Daniela Benassi Carreta, Odontóloga, matrícula funcional 694;

III – Ludmila Ohana Neves Ferreira Barros, Odontóloga, matrícula funcional 3552;

IV – Marcella de Paiva Rocha, Odontóloga, matrícula funcional 3365;

V – Mariane Gonçalves Ayres Pinto, Enfermeira, matrícula funcional 3185.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 046/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de junho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal