PORTARIA Nº 643/2024

Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde de 13 de junho de 2024, do médico Adir Ferreira de Souza, o(a) servidor(a) servidor(a) público(a) municipal Aderson Martins de Carvalho, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 158, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, está “readaptação de função pelo período indeterminado” – “readaptação para exercer função: de Agente de Combates a Edemias”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de junho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal