DECRETO Nº 5.886, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
19 de Junho de 2024
DECRETO Nº 5.886, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
Retifica dispositivos constantes no Decreto nº 5.874/2024 que dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 41/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 41/2024; Decreta:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 5.874, de 12 de junho de 2024 passa a vigorar com as seguintes retificações:
“.................................................................................................................................
Art. 1º Concede Promoção de Classe aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, lotados junto a Secretaria Municipal de Educação:
| Matrícula | Nome/Cargo | Nível/Classe | Período Aquisitivo | |
| 4298 | Raiara Pinheiro Ferreira Técnico Administrativo Educacional | B-2 para C-2 | 4/6/2021 a 3/6/2024 | |
| 4052 | Jania Maria Felizardo Galvão Alves Técnico Educacional em Desenvolvimento Infantil - TEDI | A-3 para B-3 | 1ª Promoção de Classe | Retroativo a 4/2024 |
.................................................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de junho de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal