DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2024 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2024, REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA PARA NOVA PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

ENILSON DE ARAUJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2024 oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2024, com a empresa a seguir:

Empresa EMAM – EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.420.916/0003-13.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de obras, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Gabriel Alves Carminatti como Fiscal Titular e o Sr. Genivaldo dos Santos como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal Obras e Infraestrutura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal