DE 17 DE JUNHO DE 2024.

Nomeia membros para a Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, Lei Federal nº 14.399/2022, e dá outras providências.

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.399/2022;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como integrantes da Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, os seguintes membros:

Nome	CPF
Eleandro Kovalski	020.652.161- 82	Presidente
Priscila da Silva Manzano	059.148.541-99	Membro
Fabricio Lindon Silva	580.805.461-34	Membro

Parágrafo único - A Comissão será responsável por fiscalizar a execução dos recursos transferidos e estabelecer mecanismos do mapeamento e cadastramento dos trabalhadores da cultura.

Art. 2º A função dos membros da Comissão será considerada de relevante serviço ao Município e não será remunerada a qualquer título.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 17 de junho de 2024.

Re g i s t r e – s e

P u b l i q u e – s e

C u m p r a – s e

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ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024